TRECHOS DO PRONUNCIAMENTO DO PRESIDENTE DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL – CONSELHO REGIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROFESSOR ROBERTO BUENO em coletiva de imprensa realizada no dia 08/08/11 na sede localizada na Avenida Ipiranga, 318 – bl A – 6º andar.
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| Professor Roberto Bueno - Foto: Assessoria de Imprensa |
Assunto: DECISÃO DO STF EM FAVOR DE MÚSICOS DE SANTA CATARINA QUANTO A ISENÇÃO DE FILIAÇÃO À ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL.
Numa entrevista coletiva realizada em 08 de agosto de 2011 (terça-feira), o Presidente da Ordem dos Músicos – Conselho Regional do Estado de São Paulo, Professor Roberto Bueno deixou uma mensagem aos internautas. Através de um vídeo gravado, leu aos jornalistas um trecho de um livro que conta a história de um Maestro chamado Paganini, um violinista que mesmo tendo as cordas de seu instrumento quebradas durante um concerto, superou as adversidades e realizou uma belíssima apresentação sendo ovacionado pelo público.
O texto que segundo o professor, ganhara na mesma tarde da entrevista, serviu de exemplo para ilustrar o momento difícil pelo qual a autarquia federal que preside, vem passando com a desmotivação e opinião publica confusa, com as informações distorcidas, propagadas pelos comunicadores e formadores de opinião. Concluindo a dissertação do texto disse:-“Quando tudo lhe parece que está perdido, lembre-se que ainda é possível nós vencermos... essa é a mensagem que eu tenho que dar... para quem não sabe, a música é o segundo gerador financeiro do mundo depois do petróleo e o que existe por trás dessas liminares, são deputados que usam o músico para angariar votos, são os grandes empresários da área artística que querem ver o músico relegado em segundo plano... A lei de 1960 precisa ser reformulada. A culpa não é da Ordem dos Músicos, a culpa é dos políticos desse país que nunca valorizaram os músicos... Todas as vezes que me perguntam sobre a situação do músico brasileiro eu respondo que é a pior situação do mundo inteiro... Os músicos que ganham dinheiro no país são no máximo quinze por cento, sendo cinco por cento, os artistas que estão no topo (esses ganham o que querem e o quanto querem); o segundo grupo de cinco por cento, ganha no máximo o seu salário, entre eles estão os professores das orquestras sinfônicas, filarmônicas municipais, federais ou estaduais que tem os seus direitos assegurados por lei “Graças a Deus” e o restante dos cinco por cento é composto de proprietários de escolas de música, bandas estruturadas e que conseguem sobreviver na área da música... agora, oitenta e cinco por cento dos músicos brasileiros, não têm direito a nada e não ganha nada, porque esses vivem de tocar na noite e se por acaso ao saírem do trabalho lhes acontecer alguma coisa, eles não tem direito à nada porque o empresariado que usa a música não quer recolher os direitos trabalhistas desses músicos que trabalham a noite... Se com a Ordem dos Músicos está difícil, sem a Ordem vai ficar um milhão de vezes pior, porque nós iremos retroceder no tempo... Uma profissão regulamentada prova que o cidadão tem profissão definida. O Presidente Juscelino fez questão de assinar a Lei 3857 de 1960, porque o Maestro José Siqueira que elaborou o projeto de lei para entregar na mão do Juscelino para que fosse aprovado, fez isso de dó ao ver o Cartola e outros músicos serem presos... Os músicos eram equiparados às prostitutas, que tinham que ter um documento emitido pela polícia para poder trabalhar. Quem não conhece a história diz que a Ordem dos Músicos foi criada num momento ditatorial, isso é uma grande mentira... FOI A DITADURA QUE CALOU A ORDEM DOS MÚSICOS DURANTE QUARENTA E DOIS ANOS... Isso precisa ficar claro, porque o projeto de lei que o Maestro José Siqueira fez, foi há muito tempo antes da ditadura. “Ele foi o primeiro presidente do conselho federal, que era no Rio de Janeiro naquela época, e a ditadura mandou prendê-lo dizendo que ele era comunista porque defendia os direitos trabalhistas do músico.”
Revista Música & Mercado: Por que a OMB alega que a carteirinha continua obrigatória, baseada em quê? Como fica a situação do músico que não tiver a carteira ao tocar na noite?
Professor Roberto Bueno declarou: - “Tudo é o resultado de uma determinada situação criada pelo antecessor do atual presidente do Conselho Regional de Santa Catarina. Esse processo é muito antigo em que foi feito um recurso especial por parte do ex-presidente que não fez uma administração como deveria ser feita... Como o nosso departamento jurídico ainda não teve acesso ao acórdão, eu não tenho ainda condições de dizer qual foi a decisão na íntegra. O que eu sei é o que todos nós tivemos acesso na imprensa. Que fique claro que essa decisão foi feita para Santa Catarina especificamente para um músico ou um pequeno grupo de músicos que constam nesse processo. A única coisa que nós fazemos hoje em dia é orientar o músico para que ele saiba quais são os seus direitos, deveres e obrigações porque MÚSICO LEGALIZADO É MÚSICO CONFIÁVEL ... A carteira é obrigatória porque a lei continua em pleno vigor, só que hoje em dia a Ordem dos Músicos não pune músico nenhum... Se o músico está atrasado [5...6 anos aqui] nós o isentamos do pagamento... nós não estamos aqui para impedir ninguém de trabalhar, muito pelo contrário... eu isentei todos os músicos atrasados do pagamento da anuidade e fui denunciado no tribunal de contas da união por querer ajudar o músico e fui absolvido. Hoje em dia nós temos feito o possível pelo músico, temos aqui cinqüenta músicos cegos que estudam de graça e nós estamos arrumando emprego para eles; estamos atendendo juntamente com as freiras da irmandade Santa Terezinha, cento e sessenta crianças de famílias de baixa renda e trezentos e cinqüenta moradores de rua no bairro do Brás, ensinando música; prestamos curso teórico para mais de trezentos músicos que querem tirar a carteira profissional; fornecemos advogados para consultoria jurídica. O que existe por trás de tudo isso são ‘interesses’ para que o músico não tenha a sua profissão legalizada. A COOPERATIVA QUE É APOIADA PELO DEPUTADO GIANNAZI explora músico e falsifica nota contratual.”
- Se por acaso o músico for pego se apresentando sem a carteira, o que acontece com ele?
- Nós vamos notificar a casa, não o músico! Para ver se estão recolhendo os direitos trabalhistas dele.
Revista Músico!: O senhor fala a respeito de São Paulo ou do Brasil?
- Hoje em dia está existindo uma unificação de todos os conselhos para que todos trabalhem em uníssono – como nós músicos dizemos – e não na dissonância. Nós estamos procurando fazer com que todos os conselhos sigam a mesma regra para que não haja conflito.
- Existe uma confusão nos depoimentos da internet em que os músicos questionam os benefícios que a Ordem dos Músicos NÃO OFERECE. Qual é a diferença entre o Sindicato e a Ordem dos Músicos?
- Sindicato é uma associação de profissionais que se reúnem em benefício de uma categoria. Ordem dos Músicos é uma autarquia federal criada por lei, que teve que passar pelo Congresso Nacional, pelo Senado Federal e por último para a Presidência da República para sancioná-la ou não e para revogá-la terá que passar por todas essas esferas novamente.
Revista Música & Mercado: E no caso desses músicos que não vão mais precisar pagar a anuidade junto à OMB?
- Os músicos que o Supremo Tribunal Federal decidiu isentar estarão livres de pagar a anuidade, mas a lei continua em vigor.
- Quais benefícios que os músicos têm pagando a anuidade na OMB – mesmo os de outros estados?
- Além dos já citados, cada estado, de acordo com as suas possibilidades econômicas, mantém benefícios. No Espírito Santo, por exemplo, os músicos têm muitos benefícios. Aqui (em São Paulo), nós temos seguro saúde, seguro de vida em grupo, departamento jurídico gratuito, cursos de aperfeiçoamento e aprimoramento para o músico, workshops; enviamos no mês passado dez mil cadernos de partituras para escolas de música do nosso cadastro que estão dispostas a abraçar a causa de músicos carentes que não tem como comprar material; criamos informativos através da revista Músico!, com celebridades que não nos cobraram um centavo para sair na capa e estão apoiando a OMB, distribuímos o Manual do Músico... Esse negócio de dizer que a Ordem dos Músicos persegue o músico é uma grande mentira, isso é coisa ultrapassada, do tempo de ditadura. A mentalidade hoje aqui é JAMAIS, EM TEMPO ALGUM, PREJUDICAR O MÚSICO QUE FOR...
Revista Músico!: É verdade que o documento da Ordem permite ao músico abrir conta bancária e comprar instrumentos fora do Brasil?
- Com a carteira da Ordem dos Músicos, quando o músico vai se apresentar em outro país ele pode escolher o melhor instrumento de sua categoria musical e comprá-lo sem pagar nenhum imposto aqui no Brasil. A lei garante isenção de impostos na compra do instrumento musical para os músicos afiliados na OMB.
Revista Música & Mercado: Qual é a confusão com o Deputado Carlos Giannazi? Qual é a reivindicação dele?
- O objetivo do Deputado é conseguir votos. O único projeto que ele tinha do qual de vangloriava que era o de acabar com a nota contratual foi vetado... Ele se diz defensor de músico, mas não passa de um lobista que defende os interesses do empresariado que usa o estabelecimento sócio diversional para explorar músico.
Revista Músico!: E essa questão das cooperativas? O senhor pode falar o nome da cooperativa envolvida?
- Eu não tenho segredo nenhum, é a COOPERATIVA PAULISTA DE MÚSICA, o caso está no Ministério Público. O deputado diz que tudo o que ele fez foi baseado nesta cooperativa. Eu chamei todos eles na frente do Promotor Público de mentirosos e eles calaram a boca porque sabiam que eu estava falando a verdade. Eu tinha em mãos mais de cem processos contra essa cooperativa por fraude contra músicos. O abaixo assinado que ele promoveu com mil e novecentas assinaturas, quando fomos verifica-las na Ordem dos Músicos, não tem nem cinqüenta músicos.
- O senhor acha que os músicos estão mais preocupados com a história política da Ordem dos Músicos ou com os R$150 que eles têm que desembolsar todo ano para pagar a carteirinha?
- Eu não acho que seja pelos R$140 (corrigindo o valor), porque se o músico não tem todo esse dinheiro ele pode pagar por mês, do jeito que puder, porque eu não vou deixar músico sem trabalhar.
Nota da Assessoria de Imprensa: O vídeo disponível no Youtube com o título de “COLETIVA OMB-CRESP” publicado em 09/08/11 tem aproximadamente 40 minutos e está sem corte.
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